CNBB despreza decisão do STF sobre união homoafetiva




A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer decisão normativa acerca da união entre pessoas do mesmo sexo, partindo da premissa que a atribuição de propor e votar leis são do Congresso Nacional, cabendo ao governo o dever de garanti-las.


Acerca do assunto, ressalto que não obstante a decisão do STF em favor da realização da união entre pessoas do mesmo sexo, o poder Judiciário em nenhuma de suas instâncias poderá se sobrepor as Lei vigentes no País.

A Constituição Federal, que á Lei máxima do nosso país, em seu Artigo 226 já estabelece a composição nuclear da família:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração.
§ 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (grifo nosso)


Como aprendi ainda na minha tenra idade,  nas aulas de Organização Social e Política do Brasil (OSPB), matéria excluída dos currículos das escolas brasileiras, que só uma lei pode alterar uma outra lei, e que não é de competência do Judiciário criar Leis, e sim do Poder Legislativo
Da harmonia dos Poderes, depende da implementação do Estado Democrático de Direito norteado em última instância pela carta magna do país.
O que se esperar de um poder Judiciário, que em sua instância superior despreza e rasga, por meio de suas decisões as páginas da Constituição Federal, norma esta a qual deveria ser o fiel guardião.
O que esperar dos políticos lotados nas casas legislativas federais, que se calam ante ao frontal desrespeito às suas atribuições.
Aos juristas fica o pedido de perdão de um rábula, que ver com preocupação e indignação, ante a questão do homossexualismo em nosso país, a fragilidade de nossas instituições. E me indago: Será que o Brasil verdadeiramente foi liberto das Ditaduras??

Que Deus nos ajude!!!!

Pr. Jonas Silva


 


Leia nota da CNBB na íntegra:


Nós, Bispos do Brasil em Assembleia Geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Saudamos todas as famílias do nosso País e as encorajamos a viver fiel e alegremente a sua missão. Tão grande é a importância da família, que toda a sociedade tem nela a sua base vital. Por isso é possível fazer do mundo uma grande família.

A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.

As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358).

As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado.

É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.

A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa.

Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.




Aparecida (SP), 11 de maio de 2011






Dom Geraldo Lyrio Rocha

Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana - MG

Dom Luiz Soares Vieira

Vice Presidente da CNBB

Arcebispo de Manaus - AM

Dom Dimas Lara Barbosa

Secretário Geral da CNBB

Arcebispo nomeado para Campo Grande - MS

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